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Art. 896-C CLT · 313 Temas IRR do TST

Os temas que o TST já julgou.
Você ainda está procurando.

O TESE Pro organiza, comenta e mantém atualizados os 313 Temas IRR do Tribunal Superior do Trabalho — transformando horas de pesquisa em segundos de consulta fundamentada.

313
Temas IRR mapeados
7
Dias grátis no Pro
2 anos
Prazo da rescisória

Reconhece alguma
destas situações?

01
"Qual era mesmo a tese do TST sobre sobreaviso com celular?"

Você sabe que existe uma tese vinculante, mas onde está? Qual o número do tema? Quarenta minutos de pesquisa para citar uma linha em uma peça.

02
"Minha contestação foi derrubada por um IRR que eu desconhecia."

São 313 temas. O juiz aplica qualquer um deles, quer você saiba ou não. O desconhecimento do precedente não afasta sua incidência.

03
"O status mudou? Esse tema ainda está suspenso?"

Um tema que transitou em julgado e você ainda cita como pendente. A credibilidade técnica perante o juízo é comprometida em segundos.

04
"Tinha fundamento para rescisória, mas o prazo de 2 anos já passou."

O art. 966, V, §5º do CPC autoriza ação rescisória quando o IRR foi mal aplicado. Sem mapeamento de distinção fática, o prazo escoa sem que você perceba.

05
"Meu adversário citou um distinguishing que eu não havia identificado."

A distinção fática entre o caso concreto e o paradigma do IRR é a principal ferramenta de defesa — e a mais negligenciada na prática trabalhista.

06
"Meu cliente quer previsão. Não consigo dar sem pesquisar horas."

Clientes exigem respostas rápidas e fundamentadas. Quando você diz "retorno amanhã", perde autoridade — e às vezes, perde o cliente.

"Se você reconheceu ao menos uma dessas situações, o TESE Pro foi desenvolvido para você."

A inteligência dos IRRs
na ponta dos seus dedos.

O TESE Pro transforma os 313 Temas IRR do TST em um instrumento de trabalho: organizado, comentado, atualizado e pronto para uso direto em petições, contestações e recursos.

Teses prontas para petições
Modelos de citação, contestação e recurso fundamentados nos temas IRR. Copie, adapte ao caso concreto e utilize imediatamente na peça.
Jurisprudência atualizada semanalmente
Decisões recentes dos TRTs e TST organizadas por tema, com acesso direto ao acórdão. Nunca mais cite precedente desatualizado.
Alertas automáticos de status
Notificação imediata quando um tema transita em julgado, é suspenso por sobrestamento ou tem Recurso Extraordinário admitido no STF.
Mapeamento de distinguishing
Distinções fáticas por tema, com fundamento para ação rescisória do art. 966, V, §5º do CPC. A ferramenta que separa o advogado comum do estrategista.
313

temas vinculantes fixados pelo TST em sede de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo. Cada um deles é cogente para toda a Justiça do Trabalho — independentemente de o advogado conhecê-los ou não.

Art. 896-C, CLT
2 anos

é o prazo decadencial para propor ação rescisória com base na aplicação errônea de um IRR. O mapeamento antecipado de distinções é a única forma de não perder esse prazo.

Art. 975, CPC

Pesquisa manual
versus TESE Pro

Recurso Pesquisa manual TESE Pro
313 temas organizados e comentados ✗ ✓
Tese pronta para citação em peça ✗ ✓
Status atualizado do tema (DSPA) ✗ ✓
Jurisprudência recente por tema Parcial ✓
Mapeamento de distinguishing ✗ ✓
Alertas de mudança de status ✗ ✓
Tempo médio de pesquisa 45–120 min menos de 2 min

Escolha como quer
dominar os IRRs.

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  • 313 temas IRR explicados e comentados
  • Sistema de status DSPA completo
  • Mnemônico DSPA para memorização
  • Exercícios de fixação com gabarito comentado
  • Amostras de aplicação prática
  • Acesso permanente ao material
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7 dias completamente grátis

Explore toda a plataforma TESE Pro sem inserir dados de pagamento. Acesso integral, sem restrições. Só será cobrado R$ 49,90/mês se você decidir continuar.

Resultados concretos
na prática trabalhista.

"

Antes do TESE Pro, levava duas horas para montar o fundamento de uma contestação. Hoje faço em vinte minutos, com a tese correta e jurisprudência atualizada. A diferença é visível nas peças.

Dra. Fernanda Oliveira Advogada Trabalhista · São Paulo, SP
"

Identifiquei uma distinção no Tema 15 que fundamentou uma ação rescisória vitoriosa. Sem o mapeamento de distinguishing do TESE Pro, não teria enxergado isso dentro do prazo de dois anos.

Dr. Marcelo Rezende Sócio · Rezende & Associados · Belo Horizonte, MG
"

O alerta de mudança de status me salvou de citar como suspenso um tema que já havia transitado. Não é uma ferramenta de conveniência — é uma ferramenta de proteção à credibilidade técnica.

Dr. Henrique Matos Analista Judiciário aprovado TRT-15

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E-Book IRR do TST:
Guia Completo dos Temas Vinculantes

O E-Book IRR do TST é o único material em português que reúne, organiza e comenta os 313 temas fixados pelo Tribunal Superior do Trabalho em sede de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo — o mecanismo de vinculação introduzido pelo art. 896-C da CLT.

Cada tema é apresentado com sua tese integral, a questão jurídica objeto do incidente, o status atual pelo sistema DSPA (Definitivo, Suspenso, Pendente STF ou Em Afetação) e pontos de atenção para a prática. O material inclui ainda o mnemônico DSPA, exercícios de fixação com gabarito comentado e amostras de aplicação prática em peças processuais.

Ideal para advogados trabalhistas que precisam de uma base sólida sobre os IRRs, candidatos a concursos e exame da OAB, e profissionais que atuam em audiências e precisam de resposta rápida sobre precedentes vinculantes.

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TESE Pro:
A Inteligência dos IRRs em Tempo Real

O TESE Pro é uma plataforma de apoio à advocacia trabalhista construída sobre os 313 Temas IRR do TST. Diferente de um simples repositório, a plataforma entrega inteligência acionável: teses prontas para uso direto em peças processuais, jurisprudência recente filtrada por tema, alertas automáticos quando um status muda e o mapeamento de distinções fáticas que fundamentam estratégias de distinguishing e ações rescisórias.

Para o advogado que precisa contestar com fundamento no Tema 19 às 23h antes da audiência do dia seguinte, o TESE Pro entrega a tese consolidada, as decisões mais recentes dos TRTs e o alerta de que o tema está [DEFINITIVO] — sem pesquisa, sem incerteza, sem risco de desatualização.

A assinatura inclui o E-Book completo, suporte por e-mail e acesso integral a todas as funcionalidades da plataforma. O TESE Pro não substitui o julgamento técnico do advogado — ele elimina o tempo que o advogado gasta procurando o que já existe.

R$ 49,90/mês 7 dias grátis · Sem cartão · Cancele quando quiser

Dúvidas
respondidas.

Se ainda tiver dúvidas após leitura, escreva para contato@teseproirr.com.

São dois produtos independentes. O E-Book IRR do TST custa R$ 29,90 — compra única, acesso permanente. A plataforma TESE Pro custa R$ 49,90/mês, com 7 dias completamente gratuitos para você explorar sem compromisso. O Pro inclui o e-book mais teses prontas, jurisprudência semanal, alertas de status e mapeamento de distinguishing.

Não. Os 7 dias de acesso ao TESE Pro são completamente gratuitos e não exigem nenhum dado de pagamento. Você só fornece informações de cobrança caso decida continuar após o período de teste.

A jurisprudência é atualizada semanalmente. O status dos temas (DSPA) é atualizado imediatamente após publicação oficial pelo TST. Você recebe alertas automáticos quando qualquer tema de seu interesse muda de status.

Não — e não é esse o objetivo. O TESE Pro é uma ferramenta de apoio que acelera e qualifica sua pesquisa sobre os IRRs do TST. O julgamento técnico, a estratégia processual e a análise do caso concreto são sempre responsabilidade do advogado.

Sim, diretamente pelo painel da conta, sem multa e sem burocracia. Não há fidelidade mínima. O acesso é mantido até o fim do período pago.

O foco são os 313 Temas IRR do TST, que são os únicos com força vinculante nacional nos termos do art. 896-C da CLT. A jurisprudência complementar inclui decisões relevantes dos TRTs organizadas por tema para contextualização regional.

O E-Book IRR do TST é uma compra única e definitiva — não há política de devolução ou reembolso após a aquisição. Se tiver dúvidas antes de comprar, entre em contato por contato@teseproirr.com. Já a plataforma TESE Pro oferece 7 dias completamente gratuitos, sem cartão de crédito, para você testar com acesso integral antes de qualquer cobrança.

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Cada audiência sem o TESE Pro é uma
audiência em que seu adversário pode estar usando.

Os 313 temas IRR do TST são vinculantes agora. Não amanhã, não quando você tiver tempo de pesquisar. A questão não é se você precisa dessa ferramenta — é quanto tempo você ainda vai operar sem ela.

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