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Art. 896-C CLT · 313 Temas IRR do TST

Os temas que o TST já julgou.
Você ainda está procurando.

O TESE Pro organiza, comenta e mantém atualizados os 313 Temas IRR do Tribunal Superior do Trabalho — transformando horas de pesquisa em segundos de consulta fundamentada.

313
Temas IRR mapeados
7
Dias grátis no Pro
2 anos
Prazo da rescisória

Reconhece alguma
destas situações?

01
"Qual era mesmo a tese do TST sobre sobreaviso com celular?"

Você sabe que existe uma tese vinculante, mas onde está? Qual o número do tema? Quarenta minutos de pesquisa para citar uma linha em uma peça.

02
"Minha contestação foi derrubada por um IRR que eu desconhecia."

São 313 temas. O juiz aplica qualquer um deles, quer você saiba ou não. O desconhecimento do precedente não afasta sua incidência.

03
"O status mudou? Esse tema ainda está suspenso?"

Um tema que transitou em julgado e você ainda cita como pendente. A credibilidade técnica perante o juízo é comprometida em segundos.

04
"Tinha fundamento para rescisória, mas o prazo de 2 anos já passou."

O art. 966, V, §5º do CPC autoriza ação rescisória quando o IRR foi mal aplicado. Sem mapeamento de distinção fática, o prazo escoa sem que você perceba.

05
"Meu adversário citou um distinguishing que eu não havia identificado."

A distinção fática entre o caso concreto e o paradigma do IRR é a principal ferramenta de defesa — e a mais negligenciada na prática trabalhista.

06
"Meu cliente quer previsão. Não consigo dar sem pesquisar horas."

Clientes exigem respostas rápidas e fundamentadas. Quando você diz "retorno amanhã", perde autoridade — e às vezes, perde o cliente.

"Se você reconheceu ao menos uma dessas situações, o TESE Pro foi desenvolvido para você."

A inteligência dos IRRs
na ponta dos seus dedos.

O TESE Pro transforma os 313 Temas IRR do TST em um instrumento de trabalho: organizado, comentado, atualizado e pronto para uso direto em petições, contestações e recursos.

Teses prontas para petições
Modelos de citação, contestação e recurso fundamentados nos temas IRR. Copie, adapte ao caso concreto e utilize imediatamente na peça.
Jurisprudência atualizada semanalmente
Decisões recentes dos TRTs e TST organizadas por tema, com acesso direto ao acórdão. Nunca mais cite precedente desatualizado.
Alertas automáticos de status
Notificação imediata quando um tema transita em julgado, é suspenso por sobrestamento ou tem Recurso Extraordinário admitido no STF.
Mapeamento de distinguishing
Distinções fáticas por tema, com fundamento para ação rescisória do art. 966, V, §5º do CPC. A ferramenta que separa o advogado comum do estrategista.
313

temas vinculantes fixados pelo TST em sede de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo. Cada um deles é cogente para toda a Justiça do Trabalho — independentemente de o advogado conhecê-los ou não.

Art. 896-C, CLT
2 anos

é o prazo decadencial para propor ação rescisória com base na aplicação errônea de um IRR. O mapeamento antecipado de distinções é a única forma de não perder esse prazo.

Art. 975, CPC

Pesquisa manual
versus TESE Pro

Recurso Pesquisa manual TESE Pro
313 temas organizados e comentados
Tese pronta para citação em peça
Status atualizado do tema (DSPA)
Jurisprudência recente por tema Parcial
Mapeamento de distinguishing
Alertas de mudança de status
Tempo médio de pesquisa 45–120 min menos de 2 min

Escolha como quer
dominar os IRRs.

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Compra única · Acesso permanente
  • 313 temas IRR explicados e comentados
  • Sistema de status DSPA completo
  • Mnemônico DSPA para memorização
  • Exercícios de fixação com gabarito comentado
  • Amostras de aplicação prática
  • Acesso permanente ao material
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7 dias completamente grátis

Explore toda a plataforma TESE Pro sem inserir dados de pagamento. Acesso integral, sem restrições. Só será cobrado R$ 49,90/mês se você decidir continuar.

Resultados concretos
na prática trabalhista.

"

Antes do TESE Pro, levava duas horas para montar o fundamento de uma contestação. Hoje faço em vinte minutos, com a tese correta e jurisprudência atualizada. A diferença é visível nas peças.

Dra. Fernanda Oliveira Advogada Trabalhista · São Paulo, SP
"

Identifiquei uma distinção no Tema 15 que fundamentou uma ação rescisória vitoriosa. Sem o mapeamento de distinguishing do TESE Pro, não teria enxergado isso dentro do prazo de dois anos.

Dr. Marcelo Rezende Sócio · Rezende & Associados · Belo Horizonte, MG
"

O alerta de mudança de status me salvou de citar como suspenso um tema que já havia transitado. Não é uma ferramenta de conveniência — é uma ferramenta de proteção à credibilidade técnica.

Dr. Henrique Matos Analista Judiciário aprovado TRT-15

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E-Book IRR do TST:
Guia Completo dos Temas Vinculantes

O E-Book IRR do TST é o único material em português que reúne, organiza e comenta os 313 temas fixados pelo Tribunal Superior do Trabalho em sede de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo — o mecanismo de vinculação introduzido pelo art. 896-C da CLT.

Cada tema é apresentado com sua tese integral, a questão jurídica objeto do incidente, o status atual pelo sistema DSPA (Definitivo, Suspenso, Pendente STF ou Em Afetação) e pontos de atenção para a prática. O material inclui ainda o mnemônico DSPA, exercícios de fixação com gabarito comentado e amostras de aplicação prática em peças processuais.

Ideal para advogados trabalhistas que precisam de uma base sólida sobre os IRRs, candidatos a concursos e exame da OAB, e profissionais que atuam em audiências e precisam de resposta rápida sobre precedentes vinculantes.

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TESE Pro:
A Inteligência dos IRRs em Tempo Real

O TESE Pro é uma plataforma de apoio à advocacia trabalhista construída sobre os 313 Temas IRR do TST. Diferente de um simples repositório, a plataforma entrega inteligência acionável: teses prontas para uso direto em peças processuais, jurisprudência recente filtrada por tema, alertas automáticos quando um status muda e o mapeamento de distinções fáticas que fundamentam estratégias de distinguishing e ações rescisórias.

Para o advogado que precisa contestar com fundamento no Tema 19 às 23h antes da audiência do dia seguinte, o TESE Pro entrega a tese consolidada, as decisões mais recentes dos TRTs e o alerta de que o tema está [DEFINITIVO] — sem pesquisa, sem incerteza, sem risco de desatualização.

A assinatura inclui o E-Book completo, suporte por e-mail e acesso integral a todas as funcionalidades da plataforma. O TESE Pro não substitui o julgamento técnico do advogado — ele elimina o tempo que o advogado gasta procurando o que já existe.

R$ 49,90/mês 7 dias grátis · Sem cartão · Cancele quando quiser

Dúvidas
respondidas.

Se ainda tiver dúvidas após leitura, escreva para contato@teseproirr.com.

São dois produtos independentes. O E-Book IRR do TST custa R$ 29,90 — compra única, acesso permanente. A plataforma TESE Pro custa R$ 49,90/mês, com 7 dias completamente gratuitos para você explorar sem compromisso. O Pro inclui o e-book mais teses prontas, jurisprudência semanal, alertas de status e mapeamento de distinguishing.

Não. Os 7 dias de acesso ao TESE Pro são completamente gratuitos e não exigem nenhum dado de pagamento. Você só fornece informações de cobrança caso decida continuar após o período de teste.

A jurisprudência é atualizada semanalmente. O status dos temas (DSPA) é atualizado imediatamente após publicação oficial pelo TST. Você recebe alertas automáticos quando qualquer tema de seu interesse muda de status.

Não — e não é esse o objetivo. O TESE Pro é uma ferramenta de apoio que acelera e qualifica sua pesquisa sobre os IRRs do TST. O julgamento técnico, a estratégia processual e a análise do caso concreto são sempre responsabilidade do advogado.

Sim, diretamente pelo painel da conta, sem multa e sem burocracia. Não há fidelidade mínima. O acesso é mantido até o fim do período pago.

O foco são os 313 Temas IRR do TST, que são os únicos com força vinculante nacional nos termos do art. 896-C da CLT. A jurisprudência complementar inclui decisões relevantes dos TRTs organizadas por tema para contextualização regional.

O E-Book IRR do TST é uma compra única e definitiva — não há política de devolução ou reembolso após a aquisição. Se tiver dúvidas antes de comprar, entre em contato por contato@teseproirr.com. Já a plataforma TESE Pro oferece 7 dias completamente gratuitos, sem cartão de crédito, para você testar com acesso integral antes de qualquer cobrança.

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Cada audiência sem o TESE Pro é uma
audiência em que seu adversário pode estar usando.

Os 313 temas IRR do TST são vinculantes agora. Não amanhã, não quando você tiver tempo de pesquisar. A questão não é se você precisa dessa ferramenta — é quanto tempo você ainda vai operar sem ela.

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